Termo de Uso

Agradecemos pelo interesse em nossos serviços e aproveitamos para sugerir que leia atentamente os Termos de Uso e a Política de privacidade, pois desta forma estará ciente das regras de uso e do tratamento dos seus dados, concordando com o que temos a oferecer para você.

Sobre as partes:

CONTRATANTE: Portador dos dados informados no momento do cadastro e arquivados em nosso banco de dados, identificado por login e senha.

CONTRATADA: A Pejota Dados inscrita sob o 12.574.889/0001-08 e com sede administrativa na Rua Vinte de Setembro, 120, Jardim Krahe, Viamão/RS - CEP: 94440-300.

1. Sobre os serviços prestados:

1.1. Esse Termo de Uso tem como objeto a prestação de serviços de fornecimento de dados que foram coletados, minerados, analisados, tratados e formatados através de algoritmos e técnicas de tecnologia por parte da CONTRATADA, através do site www.pejotadados.com.br.

1.2. Todo CONTRATANTE que pretenda utilizar os serviços da CONTRATADA deve obrigatoriamente consultar, aceitar e cumprir as cláusulas deste contrato.

2. Do uso dos dados:

2.1. Os dados contidos nas listas são restritos a uso privado de quem contratou e somente devem ser utilizados para fins de estudo de mercado, análise de concorrência e prospecção comercial, sendo proibida a divulgação e comercialização dos mesmos.

2.2. Todos os dados das listas disponíveis no site são fornecidos pela CONTRATADA em caráter confidencial e intransferível a terceiros, por qualquer meio de reprodução, revelação ou entrega, para uso exclusivo da CONTRATANTE, em um único equipamento.

2.3. É proibida qualquer tipo de revenda em quaisquer meios.

2.4. Devido ao caráter confidencial do fornecimento dos dados, a CONTRATANTE não terá acesso aos procedimentos adotados pela CONTRATADA para obtenção das informações e dados. A CONTRATADA utiliza somente dados públicos legais que podem ser pesquisados diretamente pela CONTRATANTE se assim for de seu interesse.

2.5. É expressamente vedada a utilização da informação na prática de qualquer ato ilegal ou doloso, sendo de responsabilidade do praticante pelos danos e prejuízos, inclusive lucros cessantes, causados por violação de confidencialidade ou pelo mal uso dos dados em face da CONTRATADA.

3. Da entrega:

3.1. A CONTRATADA se compromete a disponibilizar a CONTRATANTE o acesso online a(s) lista(s) adquirida(s) para a realização de download do arquivo por um período de até 7 dias corridos a partir da compra. Essa disponibilização acontecerá somente uma vez, salvo por imprevistos ou motivos de força maior.

3.2. Eventualmente a CONTRATADA poderá disponibilizar listas de consulta, para que o futuro CONTRATANTE possa conhecer o serviço que será prestado, sendo que nestas listas constarão dados fictícios.

4. Dos deveres da CONTRATADA:

4.1. Disponibilizar a CONTRATANTE o acesso online para o download do(s) arquivo(s) com extensão .CSV da(s) lista(s) adquirida(s).

4.2. É dever da CONTRATADA fornecer dados atualizados em até 90 dias em comparação com as fontes oficiais dos dados públicos.

4.3. Os dados que serão fornecidos são: CNPJ da empresa, Nome Fantasia, Razão Social, Natureza Jurídica, Capital Social, Porte da Empresa, Tipo (matriz ou filial), Situação Cadastral, Data de Início das Atividades, CNAE Principal, CNAEs Secundários, Endereço completo, Telefone Principal, Telefone, E-mail, Sócios da empresa, Opções de regime tributário (Simples, MEI, Lucro Real, Lucro Arbitrado ou Imune/Isenta).

5. Dos deveres do CONTRATANTE:

5.1. Ao se cadastrar, o CONTRATANTE compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado na página de cadastro.

5.2. É responsabilidade do CONTRATANTE providenciar os recursos técnicos, tais como computador e acesso à internet seguro para o download dos arquivos das listas.

5.3. É dever da CONTRATANTE entrar em contato com a equipe de atendimento do site, caso haja qualquer problema ou imprevisto durante o processo de compra ou download dos arquivos das listas, através dos canais de atendimento oficiais.
 

6. Do pagamento:

6.1. As listas são disponibilizadas no formato pré-pago, ou seja, são liberadas para acesso apenas após a confirmação do pagamento efetuado e aprovado.

6.2. Cada lista possui um valor específico. Uma vez feita a escolha e efetuado o pagamento, a CONTRATANTE passará a ter o direito de efetuar o respectivo download do arquivo da lista adquirida. Todas as listas são pagas uma única vez e não haverá cobrança de mensalidades ou custo adicional.

6.3. A CONTRATANTE se compromete a guardar o comprovante do(s) pagamento(s) efetuado(s) para eventuais necessidades de confirmação de algum dado.

6.4. A CONTRATANTE pode efetuar o download do arquivo em até 4 horas após a confirmação do respectivo pagamento.

6.5. As formas de pagamento disponíveis são: Boleto Bancário, Cartão de Crédito e via Pix. Os prazos de liberação da(s) lista(s) são:

(i) Boleto Bancário: liberada automaticamente em 1 dia útil.

(ii) Cartão de Crédito: liberada em até 4 horas após a confirmação da compra pela operadora do cartão. Esta confirmação ocorre logo após a CONTRATANTE finalizar a transação e dependerá da operadora. Em alguns casos raros, a administradora do cartão pode levar um período maior para analisar e autorizar a compra.

(iii) Transferência via Pix: liberada em até 4 horas após a conclusão da transferência, o CONTRATANTE. Em alguns casos raros, a administradora do cartão pode levar um período maior para analisar e autorizar a compra.

8. Do cancelamento:

8.1. Após a confirmação de entrega do produto via download, por se tratar de um produto digital e intangível, não poderá ser feita a devolução dos valores pagos, pois não há garantias de que o CONTRATANTE não fique com o produto em sua máquina, com exceção de apresentar algum problema devidamente comprovado pelo CONTRATANTE, previsto na cláusula 4.2.

9. Das disposições finais:

9.1. É expressamente proibida a distribuição, divulgação ou comercialização da totalidade ou de parte do conteúdo das listas sem autorização expressa e escrita da CONTRATADA.

9.2. A compra da(s) lista(s) pela CONTRATANTE não dá o direito de reutilizar ou revender os dados.

9.3. Em nenhum caso a CONTRATADA ou seus fornecedores poderão ser responsabilizados por quaisquer danos ocasionados.

10. Do prazo:

10.1. Este contrato vigerá por prazo indeterminado.CONTRATADA.

10.2. A CONTRATADA se reserva o direito de alterar os termos e condições deste acordo a qualquer tempo, sem prévia notificação ao CONTRATANTE de sua respectiva alteração. A CONTRATANTE se obriga a constantemente verificar os Termos de Uso e Política de Privacidade, e o silêncio representa aceitação. Caso não concorde com as novas alterações, a contratante deverá imediatamente cancelar sua adesão ao site, caso contrário considerar-se-á que aceitou-as.

11. Do foro:

11.1. As partes, de comum acordo, elegem o Foro da comarca de Viamão/RS, para dirimir toda e qualquer questão oriunda do presente contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Das declarações:

12.1. Ao prosseguir no site da CONTRATADA, a CONTRATANTE declara que concorda com e leu este contrato, sem qualquer ressalva, e de que utilizará toda a informação contida e disponibilizada pelo site de forma a respeitar o presente Termos de Uso e Política de Privacidade, inclusive quando findo este entre as partes, sob as penas da lei.

Clique aqui e leia nossa Política de Privacidade.
 

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